anistia-internacional

Por Luciano Mendes de Faria Filho

English version:

Against Torture of Students in Brazil – An outcry for International Solidarity

Versión española:

Contra la Tortura de Estudiantes en Brasil -Apelo a la Solidaridad Internacional

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Caras(os) amigas(os) do mundo todo e de todos os mundos,

Como vocês acompanham pela imprensa e por meio de notícias de colegas brasileiras(os), o Brasil está passando por um momento muito delicado de sua história. Há um Golpe de Estado em curso, caracterizado pela deposição da Presidenta pelo Parlamento, com marcado apoio das grandes empresas de mídias e pelos grandes empresários nacionais e internacionais. O grupo que depôs a Presidenta o fez não apenas para tomar seu  lugar na condução dos destinos políticos do país, mas também para a realização de reformas que atacam os direitos civis, políticos e sociais daqueles que se opõem ao governo e da maioria mais pobre da população.

Há, hoje, no Congresso Nacional  um conjunto de propostas de Reforma da Constituição Federal e de vários Projetos de Lei que visam retirar recursos da área da Saúde, da Educação, da Assistência Social e da Ciência e Tecnologia. No campo das políticas educacionais, busca-se reformar o ensino médio  obrigatório, aligeirando a formação de nossa juventude e retirando disciplinas como arte, filosofia, sociologia e educação física do currículo. Investe-se, também, no controle da ação pedagógica e  política do professor, impedindo-o legalmente de se pronunciar sobre temas que, direta ou indiretamente, contrariem os valores das famílias dos alunos, como as questões de gênero, raça e religião.

Não bastasse a chefia do Governo da República, no executivo e no  parlamento, estar entregue a um grupo de homens acusados de corrupção e que defendem ações que ofendem o Estado de Direito, o Poder Judiciário, por meio de várias decisões e manifestações públicas, tem se acovardado e apoiado integralmente o golpe em curso e as políticas e as ações do governo, dentre elas a perseguição política, os julgamentos arbitrários e o acobertamento de vários políticos acusados de corrupção.

Diante da escalada de arbítrios do Governo da República e da ameaça aos direitos, os estudantes secundaristas e universitários, com forte apoio dos professores, passaram a ocupar as escolas e as universidades. Hoje são quase 1200 escolas e universidades ocupadas em todo o país. As ocupações ocorrem de forma pacífica e com um expressivo conjunto de atividades de formação dos estudantes e de diálogo com a população.

Inconformados com as ações dos estudantes,  vários governadores de estados da federação, apoiados pela mídia e por  grupos e movimentos de direita têm investido contra os estudantes, realizando ações policiais claramente contrárias às leis em vigor no país e ultrapassando os limites do Estado de Direito e a legalidade garantida pela Constituição em vigor.

É nesse contexto de aumento da violência e da intolerância que um juiz de Brasília, a Capital da República, autorizou o uso da TORTURA contra os estudantes que ocupam as escolas públicas, como um meio legítimo de forçar a desocupação das escolas. Dentre as ações autorizadas pelo  juiz estão o corte de água e de energia, o impedimento da entrada de alimentação e de contados com pessoas de fora da escola  e a utilização de  instrumentos sonoros para impedir o sono.

Taís procedimentos se caracterizam, claramente, como práticas de tortura largamente utilizadas pelas forças de repressão dos regimes de exceção espalhados por todo o planeta e que imaginávamos definitivamente afastados de nosso país.  A autorização de tais métodos de desocupação pela autoridade judicial, aquela que deveria fazer cumprir a lei, justamente contra os adolescentes e jovens que buscam defender a educação pública de qualidade mostra o grau de deterioração de nossa democracia e as agressões ao Estado de Direito no Brasil.

É por esses motivos que apelo á solidariedade dos colegas com os quais nós, pesquisadores e pesquisadoras brasileiros, sobretudo do campo da educação, temos nos relacionado nas últimas décadas. Solicitamos que escrevam às embaixadas e/ou consulados brasileiros de seus respetivos países exigindo que cessem imediatamente as medidas violentas e arbitrárias contras nossos(as) estudantes e que lhes sejam propiciadas garantias de segurança em suas legítimas e pacíficas manifestações.

Cópias dessas manifestações devem ser enviadas para a Casa Civil da Presidência da República (casacivil@presidencia.gov.br), para a Presidência do Senado da República (renan.calheiros@senador.gov.br) e para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (presidencia@stf.jus.br).

A solidariedade internacional é uma força fundamental para que possamos enfrentar os sombrios tempos pelos quais estamos passando. Por isso, agradeço imensamente a atenção de todos(as) e solicito a mais ampla divulgação dessa mensagem.

Belo Horizonte, 02 de novembro de 2016

Luciano Mendes de Faria Filho

Professor Titular de História da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador do Fórum Nacional de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições científicas brasileiras. Foi Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de História da Educação e membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  e  atuou como Ponto de Contato Nacional para a Cooperação com a União Europeia.

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