Por Luciano Mendes de Faria Filho
English version:
Against Torture of Students in Brazil – An outcry for International Solidarity
Versión española:
Contra la Tortura de Estudiantes en Brasil -Apelo a la Solidaridad Internacional
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Caras(os) amigas(os) do mundo todo e de todos os mundos,
Como vocês acompanham pela imprensa e por meio de notícias de colegas brasileiras(os), o Brasil está passando por um momento muito delicado de sua história. Há um Golpe de Estado em curso, caracterizado pela deposição da Presidenta pelo Parlamento, com marcado apoio das grandes empresas de mídias e pelos grandes empresários nacionais e internacionais. O grupo que depôs a Presidenta o fez não apenas para tomar seu lugar na condução dos destinos políticos do país, mas também para a realização de reformas que atacam os direitos civis, políticos e sociais daqueles que se opõem ao governo e da maioria mais pobre da população.
Há, hoje, no Congresso Nacional um conjunto de propostas de Reforma da Constituição Federal e de vários Projetos de Lei que visam retirar recursos da área da Saúde, da Educação, da Assistência Social e da Ciência e Tecnologia. No campo das políticas educacionais, busca-se reformar o ensino médio obrigatório, aligeirando a formação de nossa juventude e retirando disciplinas como arte, filosofia, sociologia e educação física do currículo. Investe-se, também, no controle da ação pedagógica e política do professor, impedindo-o legalmente de se pronunciar sobre temas que, direta ou indiretamente, contrariem os valores das famílias dos alunos, como as questões de gênero, raça e religião.
Não bastasse a chefia do Governo da República, no executivo e no parlamento, estar entregue a um grupo de homens acusados de corrupção e que defendem ações que ofendem o Estado de Direito, o Poder Judiciário, por meio de várias decisões e manifestações públicas, tem se acovardado e apoiado integralmente o golpe em curso e as políticas e as ações do governo, dentre elas a perseguição política, os julgamentos arbitrários e o acobertamento de vários políticos acusados de corrupção.
Diante da escalada de arbítrios do Governo da República e da ameaça aos direitos, os estudantes secundaristas e universitários, com forte apoio dos professores, passaram a ocupar as escolas e as universidades. Hoje são quase 1200 escolas e universidades ocupadas em todo o país. As ocupações ocorrem de forma pacífica e com um expressivo conjunto de atividades de formação dos estudantes e de diálogo com a população.
Inconformados com as ações dos estudantes, vários governadores de estados da federação, apoiados pela mídia e por grupos e movimentos de direita têm investido contra os estudantes, realizando ações policiais claramente contrárias às leis em vigor no país e ultrapassando os limites do Estado de Direito e a legalidade garantida pela Constituição em vigor.
É nesse contexto de aumento da violência e da intolerância que um juiz de Brasília, a Capital da República, autorizou o uso da TORTURA contra os estudantes que ocupam as escolas públicas, como um meio legítimo de forçar a desocupação das escolas. Dentre as ações autorizadas pelo juiz estão o corte de água e de energia, o impedimento da entrada de alimentação e de contados com pessoas de fora da escola e a utilização de instrumentos sonoros para impedir o sono.
Taís procedimentos se caracterizam, claramente, como práticas de tortura largamente utilizadas pelas forças de repressão dos regimes de exceção espalhados por todo o planeta e que imaginávamos definitivamente afastados de nosso país. A autorização de tais métodos de desocupação pela autoridade judicial, aquela que deveria fazer cumprir a lei, justamente contra os adolescentes e jovens que buscam defender a educação pública de qualidade mostra o grau de deterioração de nossa democracia e as agressões ao Estado de Direito no Brasil.
É por esses motivos que apelo á solidariedade dos colegas com os quais nós, pesquisadores e pesquisadoras brasileiros, sobretudo do campo da educação, temos nos relacionado nas últimas décadas. Solicitamos que escrevam às embaixadas e/ou consulados brasileiros de seus respetivos países exigindo que cessem imediatamente as medidas violentas e arbitrárias contras nossos(as) estudantes e que lhes sejam propiciadas garantias de segurança em suas legítimas e pacíficas manifestações.
Cópias dessas manifestações devem ser enviadas para a Casa Civil da Presidência da República (casacivil@presidencia.gov.br), para a Presidência do Senado da República (renan.calheiros@senador.gov.br) e para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (presidencia@stf.jus.br).
A solidariedade internacional é uma força fundamental para que possamos enfrentar os sombrios tempos pelos quais estamos passando. Por isso, agradeço imensamente a atenção de todos(as) e solicito a mais ampla divulgação dessa mensagem.
Belo Horizonte, 02 de novembro de 2016
Luciano Mendes de Faria Filho
Professor Titular de História da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador do Fórum Nacional de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições científicas brasileiras. Foi Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de História da Educação e membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e atuou como Ponto de Contato Nacional para a Cooperação com a União Europeia.
BLOG DO PENSAR A EDUCAÇÃO 
Ao inciar o curso de História na UFOP e pesquisar sobre os anos de Chumbo me perguntava como tanta crueldade foi possível no nosso país. Hoje, em pleno século XXI, percebo o quão endurecidos estão as ações dos governos (municipal, estadual, federal) e do Poder Judiciário. O silenciamento das instituições religiosas, a conivência da imprensa, o andar tímido das instituições educacionais federais, estaduais e municipais, o agir isolado das centrais sindicais que não conseguiram compreender a necessidade da união de todos, apesar das divergências, em momentos posteriores. Um dia chegaria o momento de lutarmos e de braços dados. E ele chegou! Agora, a pergunta “O que fizemos ´para impedir o que aí está ? Já não serve para nada. É preciso colocar uma nova questão: “O que estamos a fazer para que este quadro seja modificado? Acredito que juntos poderemos impedir que ações tão cruéis possam se efetivar em meio aos nossos estudantes. Muitos deles nossos ex alunos e alunas ou atuais alun@s. Que literalmente, estão dando aula para muitos educadores que se negaram a lutar por eles quando, em um passado não muito distante, eram chamados à luta e alegavam ser um direito pessoal dizer não. Desejo força para o nosso povo e para cada um de nós que se coloca no campo da ação política que faz do ato de educar uma ação revolucionária. Obrigada por estar sempre conosco Luciano Mendes de Faria Filho.
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É um absurdo tudo que está acontecendo. Uma indignação sem medida nos invade. Quero o fim desse desgorverno interino para que ele não nos mate.
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Todo apoio aos secundaristas na luta contra o arbítrio de um governo ilegítimo e usurpador do poder popular.
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Parabéns, Prof. Luciano, pela mensagem corajosa e ousada assinada por você e enviada a autoridades nacionais e internacionais, como moção de apoio ao movimento dos estudantes secundaristas que sofrem repressões desumanas e que ferem o estado de direito em nosso país.
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Não a tortura.
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É necessário divulgar o que está acontecendo no Brasil, principalmente no aspecto político, na luta dos estudantes secundaristas, mostrar para a sociedade brasileira o que de verdade acontece àqueles que batem de frente com um regime que se diz democrático mas que aje como “nos porões da ditadura”, divulgar nos faz refletir sobre a verdade sobre todas essas artimanhas usadas para mascarar um golpe que conta com o apoio dos ricos empresários nacionais e internacionais e com alijamento de membros do judiciário que se beneficiam com a situação, isso sem falar, por ser púbico e notório, na participação de partidos políticos corruptos que sempre estiveram presentes no governo brasileiro e foram colocados fora do controle do país por um partido considerado popular e que fez a diferença. A pobreza diminuindo amedronta os ricaços!
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