Aulas de religião na escola pública após a famigerada decisão do STF: de quem será a primazia?

Estado Laico

Em carta, a Arquidiocese de Vitória(ES) convida os Secretários de Educação dos Municípios capixabas para uma discussão sobre “ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL CATÓLICO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO”. No documento fica exposto o entendimento da igreja católica sobre as formas de operacionalização do ensino confessional nas escolas públicas, bem a instituição se coloca à disposição do poder público para ajudar em discussões tais como “Como implementar a legislação naquilo que toca o ensino religioso? Que tipo de instrumento legal de deve usar? Portaria da Secretaria Municipal de Educação?” ou de “Critérios para a admissão de professores de ensino religioso de confissão católica”.

Vale a pena ler o documento para entender a enrascada em que o STF colocou os administradores públicos e, sobretudo, a comunidade escolar ao ultrapassar, em sua sanha legislativa, muito mais do que foi estabelecido na Constituição sobre o assunto. E, de quebra, a ideia da escola como instituição pública e laica sofre um duro golpe com a disputa, entre as confissões religiosas, pelo espaço escolar como lugar de culto religioso.

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